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Você sabe quais são seus direitos quando se desliga da empresa? Ou o ambiente de trabalho ficou desagradável quando não houve cumprimento de acordo ou a relação com o empregador não é mais tolerável?
Descubra seus direitos e se está tudo certo com a sua rescisão.
O que é direito do trabalho
É um ramo do direito privado que regula a relação jurídica entre empregadores e trabalhadores, conforme leis e princípios laborais.
Serviços dentro do direito trabalhista, exemplo: Advocacia contenciosa (reclamatórias trabalhistas, defesas judiciais empresariais), advocacia consultiva e preventiva.
O que é Direito Sindical
É uma área de direito do trabalho que se dedica ao estudo das normas e regulamentações relacionadas à organização e atuação dos sindicatos.
O direito sindical abrange questões como a liberdade sindical, o reconhecimento dos sindicatos, a negociação coletiva, o direito de greve, entre outros aspectos relacionados com a representação dos trabalhadores.
Essa área do direito busca garantir a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores por meio da organização e atuação dos sindicatos.
O que é Direito Civil
É um ramo de direito privado que trata das normas e regulamentações que regem as relações entre os indivíduos na sociedade. Ele abrange os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas, regulando questões como propriedade, contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, entre outros.
O Direito Civil estabelece regras que regem as relações entre os cidadãos, procurando garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais. Ele é baseado no Código Civil, que é a principal legislação que rege essa área de direito em cada país.
No Direito Civil, são tratados diversos temas, como direitos de propriedade, obrigações contratuais, direito de família (casamento, direitos, filiação), direito das sucessões (herança), responsabilidade civil (danos e indenizações), entre outros.
O que é a Assessoria Empresarial
É um serviço oferecido por advogados ou escritórios de advocacia especializados em direito empresarial. Seu objetivo é fornecer suporte jurídico às empresas, auxiliando na gestão de questões legais e na tomada de decisões estratégicas.
A assessoria jurídica empresarial abrange uma ampla gama de áreas do direito, como contratos, direito trabalhista, propriedade intelectual, tributação, conformidade regulatória, entre outras. Os assessores jurídicos trabalham em estreita colaboração com os empresários e suas equipes, fornecendo orientação jurídica especializada para garantir que as atividades da empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Além disso, a assessoria jurídica empresarial também desempenha um papel importante na prevenção e resolução de litígios. Os assessores jurídicos auxiliam na elaboração de contratos, na análise de riscos legais, na negociação de acordos e na representação da empresa em processos judiciais, quando necessário.
O que é Direito Criminal
É um ramo do direito que se refere às leis e regulamentos relativos a crimes e punições. Também é conhecido como direito penal. O direito penal estabelece as normas que definem o que é considerado um crime, as condutas proibidas pela sociedade e as consequências legais para quem comete um crime.
O objetivo do direito criminal é proteger a sociedade, mantendo a ordem pública e punindo aqueles que violam as leis criminais. Ele abrange uma ampla gama de questões, desde crimes contra a vida e a propriedade até crimes financeiros, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e muito mais.
O direito penal envolve tanto a definição dos crimes e suas penas quanto os procedimentos legais para investigar, julgar e julgar os acusados. Isso inclui a atuação de órgãos como a polícia, o Ministério Público, os tribunais e o sistema prisional.
Os princípios fundamentais do direito penal incluem a presunção de inocência, o direito à ampla defesa, o devido processo legal, a proporcionalidade das penas e a individualização da pena. Esses princípios garantem que os acusados sejam tratados de forma justa e que as punições sejam adequadas ao crime de violação.
O Direito Administrativo é um dos ramos do direito público e está relacionado à atuação do Estado na gestão de interesses coletivos. Abrange diversas áreas, como o direito administrativo sancionador, o direito administrativo contratual, o direito administrativo ambiental, entre outros.
Além disso, o Direito Administrativo também trata dos princípios que regem a Administração Pública, como o princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Em resumo, o Direito Administrativo é responsável por regular a atuação do Estado na gestão dos interesses públicos, estabelecendo as normas e princípios que devem ser seguidos pela Administração Pública.
O Direito Constitucional é um ramo do direito público que estuda as normas e princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Ele se baseia na Constituição, que é a lei máxima de um país e estabelece as regras básicas para a estruturação do Estado, a divisão dos poderes, os direitos e deveres dos cidadãos, entre outros aspectos.
O Direito Constitucional abrange temas como a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os direitos fundamentais (liberdade de expressão, igualdade, direito à vida, entre outros), a organização do Estado (federalismo, forma de governo), os mecanismos de controle constitucional (como o controle de constitucionalidade das leis) e a proteção dos direitos individuais e coletivos.
Em resumo, o Direito Constitucional é o ramo do direito que estuda a Constituição e suas normas, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a organização do Estado.